1. Quem somos e a quem esta política se aplica
O Sistema de Olimpíadas Escolares é operado por Viva Esportes, inscrita no CNPJ sob o nº 59.076.552/0001-26 (“Viva Esportes”, “nós”). A plataforma é contratada por redes e escolas para organizar olimpíadas e campeonatos esportivos escolares: cadastro de turmas e equipes, inscrições, súmulas, tabelas de jogos, classificação, certificados e comunicados.
Esta política vale para todas as pessoas que se relacionam com o sistema:
- Usuários com login: super-admin da rede, administradores de escola, representantes de turma e árbitros/mesários;
- Estudantes-atletas, cujos dados são cadastrados pela escola ou pelo representante da turma para viabilizar sua participação nas provas;
- Visitantes públicos — pais, alunos e torcedores — que acessam as páginas públicas de resultados, tabelas e boletins de um campeonato, sem precisar se cadastrar.
2. Controlador e operador: quem responde pelos seus dados
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) distingue quem decide como os dados são usados (controlador) de quem executa esse tratamento por conta de outro (operador). Isso é relevante aqui porque os dados de estudantes-atletas não são coletados diretamente por nós:
- A escola ou rede de ensino que contrata o sistema é a controladora dos dados dos seus alunos-atletas: é ela quem decide cadastrar cada aluno numa turma e inscrevê-lo numa prova, dentro da relação educacional que já mantém com a família.
- A Viva Esportes atua como operadora desses dados: fornece o sistema, hospeda as informações com segurança e as trata apenas para viabilizar o campeonato, seguindo as instruções e o vínculo contratual com a escola.
- Para os dados da própria conta de acesso de administradores, representantes e árbitros (login, papel, uso do sistema), a Viva Esportes atua como controladora.
Se você é aluno, pai/responsável ou representante e quer falar sobre os dados de um estudante especificamente, o caminho mais rápido costuma ser a própria escola — mas também respondemos diretamente, veja a seção 13.
3. Quais dados pessoais tratamos
Coletamos apenas o necessário para organizar o campeonato. Não pedimos CPF, dados de saúde, endereço residencial ou dados biométricos de estudantes.
a) Estudantes-atletas
- Nome completo;
- Data de nascimento e sexo — usados para enquadrar o aluno na categoria e naipe corretos da competição;
- Escola, turma e equipe às quais pertence;
- Resultados esportivos: participação em provas, súmulas, colocação e estatísticas (ex.: gols, pontos).
b) Usuários com login (super-admin, administrador, representante, árbitro)
- Nome e função (papel) no sistema;
- Escola e/ou turma vinculada;
- Credenciais de acesso (e-mail e senha, armazenadas com hash e geridas pela infraestrutura de autenticação);
- Registros técnicos de uso (data/hora de acesso), para segurança e auditoria.
c) Dados institucionais do campeonato
- Nome, endereço, telefone, e-mail e WhatsApp de contato divulgados pela organização na página pública do campeonato;
- Logotipos de escolas/equipes e banners, escolhidos pela própria organização;
- Boletins e comunicados publicados pela organização do campeonato.
d) Visitantes das páginas públicas
Quem apenas consulta jogos, classificação, artilharia ou boletins de um campeonato não precisa se cadastrar e não tem dados pessoais coletados por nós além dos registros técnicos padrão de qualquer acesso à internet (endereço IP, tratados pela infraestrutura de hospedagem para fins de segurança e estabilidade do serviço).
4. De onde vêm esses dados
Os dados de estudantes-atletas são inseridos no sistema pela escola ou pelo representante de turma responsável — nunca diretamente pelo próprio estudante, e não existe formulário público de autocadastro para menores de idade. Os dados de usuários com login são cadastrados pelo administrador da escola ou da rede ao criar o acesso de cada pessoa.
5. Para que usamos os dados e em qual base legal
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, cada uma com sua base legal na LGPD:
- Organizar o campeonato (inscrições, chaves, súmulas, classificação, certificados) — execução do contrato entre a escola e a Viva Esportes, no interesse da própria atividade educacional e esportiva (art. 7º, V, e art. 14 da LGPD);
- Controlar o acesso ao sistema por papel (quem vê o quê) — cumprimento de obrigação e legítimo interesse em segurança da informação (art. 7º, IX);
- Publicar resultados, tabelas e boletins nas páginas públicas do campeonato — finalidade esperada pela própria natureza de uma competição escolar, decidida e divulgada pela organização (art. 7º, IX, e art. 14, §1º);
- Comunicação entre a organização e os participantes (avisos, contato da escola) — execução do contrato e legítimo interesse;
- Segurança, prevenção a fraude e auditoria de acesso — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, VI e IX);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável (art. 7º, II).
Não usamos os dados para publicidade direcionada, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.
6. Dados de crianças e adolescentes
A maioria dos estudantes-atletas cadastrados no sistema é criança ou adolescente. Por isso, seguimos o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no art. 14 da LGPD e no Regulamento de Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 18/2024):
- Coletamos o mínimo necessário (nome, data de nascimento, sexo, turma) — sem CPF, endereço, dados de saúde, fotos ou dados biométricos;
- O cadastro é feito pela escola/representante dentro da relação educacional já existente com a família, que autoriza a participação do aluno em atividades esportivas no ato da matrícula ou da inscrição na olimpíada — não coletamos consentimento do próprio estudante nem exibimos telas de cadastro voltadas a crianças;
- Não usamos esses dados para publicidade, perfilamento comportamental ou qualquer finalidade alheia à organização do campeonato;
- As páginas públicas mostram nome do aluno, turma/equipe e resultado esportivo — dados já naturalmente públicos em qualquer competição escolar (placar, súmula, pódio) — e nada além disso.
Pais ou responsáveis que quiserem restringir, corrigir ou remover dados de um estudante podem procurar a escola (controladora) ou a Viva Esportes diretamente, pelos contatos da seção 13.
7. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para o sistema funcionar:
- Dentro da própria rede de ensino: cada usuário só enxerga os dados da sua escola e/ou turma, conforme seu papel — um representante não vê dados de outras turmas, por exemplo;
- Prestadores de infraestrutura técnica que hospedam o sistema e o banco de dados, sob contrato e apenas para essa finalidade, nunca para uso próprio deles;
- Autoridades públicas, somente mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Resultados esportivos, súmulas, classificação e boletins publicados na página pública de um campeonato ficam visíveis a qualquer visitante — essa é a própria finalidade de uma página de acompanhamento de competição, sempre decidida pela organização do evento.
8. Transferência internacional de dados
Nossa infraestrutura de hospedagem e de banco de dados está configurada para operar em data centers localizados no Brasil (região de São Paulo). Alguns dos prestadores que usamos têm sede fora do país; nesses casos, eventual acesso administrativo remoto segue cláusulas contratuais e padrões de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
10. Por quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados enquanto durar o vínculo da escola com a Viva Esportes e pelo tempo necessário para manter o histórico de campeonatos (resultados, súmulas e classificações de edições anteriores), salvo quando a exclusão for solicitada antes disso e não houver obrigação legal de retenção. Dados de contas de acesso são removidos quando a escola solicita o encerramento do vínculo ou quando a pessoa deixa a função correspondente.
11. Segurança da informação
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o acesso ao sistema;
- Senhas armazenadas com hash, nunca em texto puro;
- Controle de acesso por papel diretamente no banco de dados (cada perfil só consegue ler ou alterar o que sua função permite);
- Backups e infraestrutura hospedados em provedores especializados, com monitoramento.
Nenhum sistema é 100% livre de risco; caso identifiquemos um incidente que possa afetar seus dados, avisaremos a escola/rede responsável e a ANPD conforme exigido pela LGPD.
12. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você (ou o responsável legal, no caso de menores) pode solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação de consentimento e oposição a tratamentos, quando aplicável.
Para dados de um estudante-atleta, atender ao pedido pode depender da escola (controladora), já que é ela quem decide o cadastro; mesmo assim, encaminhamos e respondemos qualquer solicitação recebida.
13. Encarregado de Dados (DPO) e contato
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou relatar uma preocupação de privacidade, fale com nosso Encarregado de Dados (DPO):
Viva Esportes — CNPJ 59.076.552/0001-26
E-mail: esportesviva@gmail.com
Respondemos em prazo razoável e, se preferir, você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data no topo desta página sempre indica a versão vigente; alterações relevantes serão comunicadas às escolas parceiras com antecedência razoável.